A Lei nº 14.017/2020, que instituiu recursos emergenciais para o setor artístico, foi chamada de Lei Aldir Blanc em homenagem ao escritor e compositor de 73 anos, que morreu após contrair covid-19, em maio, no Rio de Janeiro. O setor cultural – cinemas, museus, shows musicais e teatrais, entre outros – foi um dos primeiros a interromper as atividades como medida de prevenção à disseminação do novo coronavírus no país.
O texto da lei prevê o pagamento de auxílio financeiro aos profissionais da cultura, o pagamento de subsídio mensal para a manutenção de espaços, entidades e empresas culturais e recursos para o lançamento de editais voltados para a classe artística.
Restos a Pagar 2020:
A Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade torna público a relação de empenhos inscritos em Restos a Pagar 2020 relativos aos recursos da Lei Aldir Blanc, em conformidade com o art. 14-A, parágrafo único da Medida Provisória nº 1019, de 29 de dezembro de 2020.
Editais
- Edital Concurso N.º 004/2020 — Seleção de Propostas de Atividades Artísticas Culturais — Lei Aldir Blanc nº 14.017/2020
- Chamamento Público N.º 001/2020 — Manutenção de Espaços Culturais — Lei Aldir Blanc nº 14.017/2020
- Inexigibilidade N.º 005/2020 — Seleção de Pareceristas — Lei Aldir Blanc nº 14.017/2020
- Edital de Premiação N.º 005/2020 — Concurso José Assunção de Apoio à Cultura Popular — Lei Aldir Blanc nº 14.017/2020
- Edital de Premiação N.º 002/2020 — Concurso de Poesia Carlos Drummond de Andrade — Lei Aldir Blanc nº 14.017/2020
- Edital de Premiação N.º 003/2020 — Concurso de Desenho Artístico — Lei Aldir Blanc nº 14.017/2020
Roteiro de Prestação de Contas:
Roteiro de Prestação de Contas Retificado
Portaria n.º 006.2021-Comissões Prestação de Contas e Contra Partida
Cadastro Municipal de Artistas
Cadastros Homologados:
Clique aqui e acesse o Cadastro Municipal de Cultura
Se informe sobre a Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc:
Lei e Documentos Federais e Estaduais:
- Lei Nº 14.017 de 29 de junho de 2020 — Lei de Emergência Cultural
- Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc – DOU pág 1
- Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc – DOU pág 2
- Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc – DOU pág 3
- Medida Provisória nº 986
- Distribuição dos R$ 3 bilhões
- Nota Técnica nº 44/2020 – Primeiras Orientações aos Gestores Municipais de Cultura
- Proposta dos Estados e Municípios sobre a Regulamentação da Lei Aldir Blanc
- Conselho Nacional de Municípios (CNM) sugere pontos de regulamentação da Lei Aldir Blanc para o Governo Federal
- Decreto Nº 10.464/2020 — Regulamenta a Lei Aldir Blanc
- Decreto Nº 10.489/2020 – Altera o decreto que regulamenta a Lei Aldir Blanc
Documentos do Município de Itabira:
- Plano de Ação da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade para execução da Lei Aldir Blanc em Itabira
- Informações complementares sobre a Lei Aldir Blanc em Itabira
- Regulamenta a Lei Aldir Blanc em Itabira
- Regulamenta e dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública
- Nomeação da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Lei Aldir Blanc em Itabira
- Nomeação da Comissão de Editais e Chamadas Públicas
- Nomeação da Comissão de Análise e Homologação de Cadastro