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Portaria Nº 039, de 4 de novembro de 2020 — Dispõe sobre a Nomeação da Comissão de Análise e Homologação de Cadastro

PORTARIA Nº 039, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2020

Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Análise e Homologação de Cadastro

A Superintendente da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade, no uso de suas atribuições legais, especialmente as emanadas no artigo 19, incisos V e XI, do estatuto da mencionada Entidade, aprovado pelo Decreto nº. 2823, de 26 de abril de 2000 e alterado pelos Decretos nºs 452, de 30 de julho de 2001 e 479, de 23 de agosto de 2001;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo decreto legislativo nº 06, de 20 de março de 2020;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os seguintes integrantes para a Comissão de Análise e Homologação e Cadastro, em atendimento ao artigo 13º do Decreto Municipal n.º 3.992, de 29 de outubro de 2020 que regulamenta, em âmbito municipal, Lei Federal nº 14.017/2020:

– Glauber Fernandes Lopes, matrícula 630-0;

– Paloma Zunzarren Lopes, matrícula 632-7 e

– Viviane Guimarães Alves, matrícula 611-4.

Art. 2º São atribuições da Comissão de Análise e Homologação e Cadastro validar e homologar as inscrições realizadas no Cadastro Municipal de Cultura, conforme estabelecido no caput do artigo 3º do Decreto Municipal n.º 3.992/2020.

Art. 3º Este ato entra em vigor a partir desta data.

Itabira, 04 de novembro de 2020.

172º Ano de Emancipação Política do Município
Ano Municipal do Centenário de Margarida Silva Costa

MARTHA MOUSINHO GOMES BARBOSA
SUPERINTENDENTE

PORTARIA