Em 25 de setembro de 2014, foi instituído pela Lei Municipal nº 4.728 o Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC), que tem caráter colegiado deliberativo, consultivo e normativo da Política Municipal de Cultura e integra a estrutura da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade (FCCDA).

Composto por 20 membro titulares e 20 membros — sempre formado de maneira paritária entre representantes da sociedade civil e da Administração Pública —, o CMPC tem como obrigação:

  1. Elaborar e aprovar seu Regimento Interno;
  2. Organizar e dirigir seus serviços administrativos;
  3. Atuar, com base nas diretrizes propostas pela Conferência Municipal de Cultura (CMC), na elaboração, acompanhamento, execução, fiscalização e avaliação das políticas públicas de cultura, consolidadas no Plano Municipal de Cultura (PMC);
  4. Propor e aprovar diretrizes gerais, acompanhar e fiscalizar a execução do PMC;
  5. Estabelecer diretrizes pertinentes às finalidades e aos objetivos do Sistma Municipal de Cultura (SMC);
  6. Definir parâmetros gerais para aplicação dos recursos do FMC no que concerne à distribuição territorial e ao peso relativo aos diversos segmentos culturais;
  7. Acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Cultura (FMC);
  8. Contribuir para o aprimoramento dos critérios de partilha e de transferência de recursos, no âmbito do Sistema Nacional de Cultura (SNC) e Sistema Estadual de Cultura (SEC);
  9. Apreciar e opinar sobre as diretrizes da política orçamentária da área da Cultura;
  10. Acompanhar a execução dos Acordos ou Termos de Cooperação Federativa assinados pelo Município de Itabira, para sua integração aos sistemas Nacional e Estadual de Cultura;
  11. Promover cooperação técnica com os demais conselhos de políticas culturais, no âmbito de outros municípios, estados e federação;
  12. Promover cooperação com os movimentos sociais, organizações não governamentias e o setor empresarial;
  13. Incentivar a participação democrática na gestão das políticas e dos investimentos públicos na área cultural;
  14. Delegar às diferentes instâncias componentes do CMPC a deliberação e acompanhamento de matérias;
  15. Aprovar o Regimento Interno da CMC;
  16. Promover a articulação das políticas de cultura do Poder Público, no âmbito municipal, para o desenvolvimento de forma integrada de programas, projetos e ações;
  17. Articular com as demais instâncias colegiadas do SMC, para assegurar a integração, funcionalidade e racionalidade do sistema e a coerência das políticas públicas de cultura implementadas no âmbito do SMC.

Clique aqui e confira o Regimento Interno do CMPC.

Confira a lista de conselheiros e suplentes do CMPC:

ENTIDADE MEMBROS
FCCDA Martha Mousinho Gomes Barbosa
Marta Rocha Alvarenga
Valério Adélio Rosa dos Santos
Cintia Germano Torre Silva
Samantha Kellyr Rosa
Reginaldo José dos Santos
Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMAA) Ana Maria Dias Monteiro Costa
José Luiz Ferreira dos Santos
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU) Duval Augusto Coelho Gomes
Rosilene Noíta de Oliveira
Scretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) Antônio Gonçalves da Silva
Adriana Malaquias lage
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Inovação e Turismo (SMDECTIT) Miriã Hosana Fonseca
Elaine Cristina Linhares Diniz
Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude (SMELJ) Stael Marisa Taveira de Souza
Ângela Maria Campideles
Secretaria Municipl de Educação (SME) Sandra Beatriz Duarte de Freitas
Gil César Coutinho Silva
Secretaria Municipal de Governo (SMG) Maria Helena Primo Oliveira
Cristiane Coutinho de Menezes
Artes Visuais e Audiovisual Alexandre Lennon da Silva Procópio
Rodrigo de Oliveira Ferreira
Artesanato Sara Sandra Dias
Selma Geralda de Paula
Arquitetura e Urbanismo Luciano Celso de Oliveira
Gustavo de Oliveira Costa
Música Genésio das Graças Reis
André Luiz Moreno Sacramento
Artes Cênicas Marcelino dos Santos Castro
Philemom Rodrigues Andrade
Literatura Denise de Andrade Félix
Leda Maria Lage Carvalho
Artes Plásticas Francisco Martins
Cultura Popular Leandro do Carmo Ribeiro
Paula Silva Alves Pereira
Cultura Afro-brasileira José Norberto de Jesus
Rosangela Maia Bento Batista
Empresas e Produtores Culturais Carlos André de Amorim
Maria de Lourdes Soares Moreira