PORTARIA Nº 029, 05 DE JULHO DE 2021
Ratifica e homologa o Processo Licitatório n.º 103/2021.
O Superintendente da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade, no uso de suas atribuições legais, especialmente as emanadas pelo art. 19, incisos V, XII e XIII do estatuto da mencionada entidade, aprovado pelo Decreto nº 2823/2000 e alterado pelos Decretos nos 452/2002 e 479/2002;
Considerando o julgamento proferido pela Comissão Permanente de Licitações declarando o habilitado para o credenciamento, e o parecer exarado da Assessoria Jurídica, o qual reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a referida contratação, bem como, todos os documentos contidos no respectivo processo administrativo;
RESOLVE:
Art. 1º – RATIFICAR o Processo Licitatório n.º 103/2021, referente a Dispensa Justificada n.º 002/2021, com fundamento no artigo 24, inciso XV da Lei nº. 8666/93 e suas alterações, objetivando a contratação da Microempreendedora Individual Rita de Cássia Cavalcante 22447381832, CNPJ n.º 32.271.815/0001-00, conforme documentação juntada autos, HOMOLOGANDO este processo.
Art. 2º – Este ato entra em vigor a partir desta data.
Itabira, 05 de julho de 2021.
173º Ano da Emancipação Político do Município
“Ano Municipal do Centenário de Doutor Colombo Portocarreiro e do Dom Mário Gurgel
MARCOS RODRIGO PINTO DE ALCÂNTARA
SUPERINTENDENTE