AVISO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO N.º 120/2023 – INEXIGIBILIDADE N° 016/2023

Contratado: Fernando Alvim Bustamante ME (CNPJ n.º 09.005.442/0001-03).
Fundamentação Legal: Lei 8.666, de 1993, art. 25, caput e inciso III.
Ato de Inexigibilidade: parecer jurídico em 04/07/2023 pelo Dr. Vitor Thomaz Scarpelli Martins da Costa – OAB/MG 183.550.
Objeto: Contratação da Cia Cyntilante, com os atores Cauã Esteves, Dani Cassimiro, Enedson Gomes, Joubert Oliveira, Kênya Costa, Luísa Pacheco, Maria Tereza, Marinah Velasques, Rafael Ventura, Tiago Colombini, Thales Barbosa, Túlio Dayrell, Vivian Germano e Wagner Braga, para apresentações das peças teatrais “Rainha de Neve” (08/07/23), “João e Maria” (09/07/23) e “Lampiãozinho e Maria Bonitinho” (15/07/23), dentro da programação do 49º Festival de Inverno de Itabira.
Valor total: R$ 33.000,00.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

O Superintendente da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade, no uso de suas atribuições legais, especialmente as emanadas pelo art. 19, incisos V, XII e XIII do estatuto da mencionada entidade, aprovado pelo Decreto nº 2823/2000 e alterado pelos Decretos nos 452/2002 e 479/2002;

Considerando os documentos encaminhados pelo Departamento de Produção e Promoção Artística, a análise proferida pela Comissão Permanente de Licitações e o parecer exarado da Assessoria Jurídica, o qual reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a referida contratação, bem como, todos os documentos contidos no respectivo processo administrativo;

RESOLVE:

Art. 1º – RATIFICAR o Processo Licitatório n.º 120/2023, referente a Inexigibilidade n.º 016/2023, com fundamento no artigo 25, caput e inciso III da Lei Federal nº. 8666/93 e suas alterações, objetivando a Contratação da Cia Cyntilante, com os atores Cauã Esteves, Dani Cassimiro, Enedson Gomes, Joubert Oliveira, Kênya Costa, Luísa Pacheco, Maria Tereza, Marinah Velasques, Rafael Ventura, Tiago Colombini, Thales Barbosa, Túlio Dayrell, Vivian Germano e Wagner Braga, através de seu representante exclusivo Fernando Alvim Bustamante ME, para apresentações das peças teatrais “Rainha de Neve” (08/07), “João e Maria” (09/07) e “Lampiãozinho e Maria Bonitinho” (15/07), dentro da programação do 49º Festival de Inverno de Itabira, no valor de R$ 33.000,00, HOMOLOGANDO este processo.

Art. 2º – Este ato entra em vigor a partir desta data.

Itabira, 04 de junho de 2023.

175º Ano da Emancipação Político do Município
“Ano Municipal do Centenário de Daniel Jardim de Grisolia”

MARCOS RODRIGO PINTO DE ALCÂNTARA
SUPERINTENDENTE