FUNÇÕES GERAIS:
Elaborar peças processuais, orientando no encaminhamento ao juízo competente e na observação das regras de Direito Processual;
Conferir dados, documentos e informações verificando sua conformidade e emitindo pareceres técnicos;
Amparar em estudos e análises para dar orientação e suporte, fazendo relatórios da movimentação de todos os processos;
Emitir pareceres jurídicos acerca dos procedimentos licitatórios e administrativos em geral, resguardando-lhes a regularidade e dando ciência à autoridade competente para tomada de medidas necessárias;
Elaborar editais, minutas de contratos e convênios, assessorando os procedimentos administrativos na execução dos instrumentos jurídicos;
Elaborar defesas judiciais da instituição, inclusive junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais;
Fornecer orientações aos funcionários para o perfeito cumprimento de suas atividades quanto a legalidade das mesmas.
