Parágrafo Novo
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AVISO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 206/2022 – DISPENSA N° 002/2022
Contratado: Geraldo Magela de Moura (CPF: 816.237.396-91). Fundamentação Legal: Lei 8.666, de 1993, art. 24, incisos II e XV. Ato de Inexigibilidade: parecer jurídico em 15/12/2022 pelo Dr. Vitor Thomaz Scarpelli Martins da Costa – OAB/MG 183.550. Objeto: aquisição de 50 (cinquenta) exemplares do livro “Descobridor Universal”, do escritor Geraldo Magela de Moura. Valor: R$ 1.000,00.
TERMO DE RATIFICAÇÃO
O Superintendente da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade, no uso de suas atribuições legais, especialmente as emanadas pelo art. 19, incisos V, XII e XIII do estatuto da mencionada entidade, aprovado pelo Decreto nº 2823/2000 e alterado pelos Decretos nos 452/2002 e 479/2002;
Considerando a análise proferida pela Comissão Permanente de Licitações e o parecer exarado da Assessoria Jurídica, bem como, todos os documentos contidos no respectivo processo administrativo;
RESOLVE:
Art. 1º – RATIFICAR o Processo Licitatório n.º 206/2022, referente a Dispensa Justificada n.º 002/2022, com fundamento no artigo 24, incisos II e XV da Lei Federal nº. 8666/93 e suas alterações, objetivando a aquisição de 50 (cinquenta) exemplares do livro “Descobridor Universal”, do escritor Geraldo Magela de Moura, no valor de R$1.000,00, HOMOLOGANDO este processo.
Art. 2º – Este ato entra em vigor a partir desta data.
Itabira, 20 de dezembro de 2022.
174º Ano da Emancipação Político do Município
“Ano Municipal do Centenário de Almir Pessoa de Magalhães”
MARCOS RODRIGO PINTO DE ALCÂNTARA
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