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4 de maio de 2021
Portaria n.º 016/2021 – Prorroga prazos para apresentação de requerimentos relativos ao Edital nº 001/2019 – Lei Drummond
Comunicacao FCCDA • 4 de maio de 2021

PORTARIA N.º 016, DE 04 DE MAIO DE 2021


Prorroga prazos para apresentação de requerimentos relativos ao Edital nº 001/2019 – Lei Drummond.

O Superintendente da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade, no uso de suas atribuições legais, especialmente as emanadas pela Lei Municipal nº 3.566, de 26 de abril de 2000 e no Decreto Municipal nº 1.456, de 28 de agosto de 2002;


Considerando as competências da Comissão Municipal da Cultura estabelecidas no art. 14, § 1º da Lei Municipal nº 3566, de 26 de abril de 2000, art. 17, § 3º Decreto Municipal nº 1456, de 28 de agosto de 2021 e item 5.9 do Edital 2019 da Lei Drummond;


Considerando que no período de 21/11/2020 a 07/04/2021 não havia pessoas nomeadas para compor a Comissão Municipal de Cultura e, consequentemente, o atendimento ao público relativo à Lei Drummond ficou indisponível;


Considerando a suspensão do atendimento ao público e dos prazos processuais na Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade no período de 08/03/2021 a 31/03/2021 por força do Decreto Municipal nº 0523, de 05 de março de 2021 e Decreto Municipal nº 0599, de 16 de março de 2021;


Considerando o disposto no art. 14 do Decreto Municipal nº 1456, de 28 de agosto de 2002;


RESOLVE:


Art. 1º – PRORROGAR até a data de 04/07/2021 o prazo entrega de prestações de contas, requerimentos de prorrogação de prazos para apresentação das contas, execução do projeto ou captação de recursos, referentes ao Edital n.º 001/2019, os quais devem ser direcionados à Comissão Municipal de Cultura, nomeada conforme Decreto Municipal nº 0645, de 08 de abril de 2021.


Art. 2º – Este ato entra em vigor a partir desta data.

 

Itabira, 04 de maio de 2021.


173º Ano da Emancipação Político do Município
“Ano Municipal do Centenário de Doutor Colombo Portocarreiro e do Dom Mário Gurgel



MARCOS RODRIGO PINTO DE ALCÂNTARA
SUPERINTENDENTE

PORTARIA N.º 016-2021

Por Licitação e Contratos 03 FCCDA 18 de fevereiro de 2025
EDITAL FCCDA/DPPA N.º 001/2025 SELEÇÃO DE ALUNOS PARA A ESCOLA LIVRE DE MÚSICA DE ITABIRA A Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade, torna público o resultado das entrevistas de seleção, conforme normas do edital APROVADOS E APTOS A SE MATRICULAR LISTA DE ESPERA Os/as candidatos(as) convocados(as) deverão entregar a seguinte documentação para a matrícula, impreterivelmente, entre os dias 19/02 e 21/02 (entre quarta e sexta-feira): - Cópia do Documento de Identidade; - CPF; - Comprovante de endereço com emissão nos últimos três meses, em nome do(a) aluno(a) ou do(a) representante legal, se for o caso. Itabira, 18 de fevereiro de 2025. Vanessa Silva de Faria Superintendente
Por Licitação e Contratos 03 FCCDA 18 de fevereiro de 2025
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO A Superintendente da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade, no uso de suas atribuições legais, emanadas pelo estatuto da mencionada entidade, aprovado pelo Decreto nº 2823/2000 e alterado pelos Decretos n os 452/2002 e 479/2002, considerando os documentos constantes neste processo; ACOLHE e HOMOLOGA o RESULTADO do PROCESSO LICITATÓRIO N.º 037/2025 , referente a INEXIGIBILIDADE/CREDENCIAMENTO N.º 006/2025 , publicado no dia 17/02/2025, com fundamento no artigo no art. 79, inciso I c/c o art. 72, inciso VIII, da Lei 14.133/2021. Este ato entra em vigor a partir desta data, devendo ser publicado a fim de conceder eficácia ao ato administrativo, conforme determina o art. 72, inciso VIII, § único da Lei Federal n.º 14.133/21. Itabira, 18 de fevereiro de 2025. VANESSA SILVA DE FARIA SUPERINTENDENTE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Informações gerais sobre o processo Portal de Transparência
Por Licitação e Contratos 03 FCCDA 18 de fevereiro de 2025
ATO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA PROCESSO LICITATÓRIO Nº 036/2025 - DISPENSA N.º 001/2025 OBJETO: Contratação de Seguros para o Pré Carnaval e Carnaval 2025 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021. CONTRATADO: ESSOR SEGUROS S.A CNPJ nº: 14.125.684/0001-50 VALOR TOTAL: R$ 8.306,27 (Oito mil e trezentos e seis reais e vinte e sete centavos) AUTORIZO a contratação, em atendimento ao inciso VIII do art. 72 da Lei nº 14.133/2021 e à vista dos elementos constantes nos autos , que comprovam a possibilidade da contratação direta e DETERMINO que seja providenciada a publicação do ato e demais medidas legais cabíveis. Itabira, 18 de fevereiro de 2025. 177º Ano da Emancipação Política do Município. VANESSA SILVA DE FARIA SUPERINTENDENTE TERMO DE AUTORIZAÇÃO
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