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20 de dezembro de 2019
Lei Municipal de Incentivo à Cultura — “Lei Drummond” — Edital para Apresentação de Projetos Artísticos e/ou Culturais para Concessão do Benefício do Incentivo Fiscal — Nº 001 — Ano 2019
Comunicacao FCCDA • 20 de dezembro de 2019

LEI MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA – “LEI DRUMMOND” EDITAL PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETOS ARTÍSTICOS E/OU CULTURAIS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DO INCENTIVO FISCAL Nº. 001 – ANO 2019



A Superintendente da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade – FCCDA, no uso das atribuições conferidas pelo inciso V, XIII, XV do artigo 19 do Estatuto da entidade, a que se refere a Lei n° 2.311, de 31/05/1985 e aprovado pelo Decreto n° 2.823 de 26/04/2000 e alterado pelos Decretos n° 0.452 de 30/07/2001 e 0.479, de 23/08/2001, institui o presente edital, que regulamenta a apresentação de projetos com caráter artístico e/ou cultural para concessão do benefício de incentivo fiscal, conforme Lei Municipal de Incentivo à Cultura – “Lei Drummond” – nº 3.566, de abril de 2000, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 1.456, de 29 de agosto de 2002.



Itabira, 20 de dezembro de 2019

 

Martha Mousinho Gomes Barbosa
Superintendente


EDITAL
AVISO DE PRORROGAÇÃO
EDITAL RETIFICADO (PRORROGAÇÃO DE PRAZO)
EDITAL RETIFICADO (2ª RETIFICAÇÃO)
AVISO DE ERRATAS PUBLICADO EM DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO (RETIFICAÇÃO)
ANEXO I
ANEXO II
ANEXO III
ANEXO III.I
ANEXO IV
ANEXO IV.I
ANEXO V
ANEXO V.I
ANEXO VI
ANEXO VII
ANEXO VIII
ROTEIRO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO DA LEI DRUMMOND


Por Licitação e Contratos 03 FCCDA 18 de fevereiro de 2025
EDITAL FCCDA/DPPA N.º 001/2025 SELEÇÃO DE ALUNOS PARA A ESCOLA LIVRE DE MÚSICA DE ITABIRA A Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade, torna público o resultado das entrevistas de seleção, conforme normas do edital APROVADOS E APTOS A SE MATRICULAR LISTA DE ESPERA Os/as candidatos(as) convocados(as) deverão entregar a seguinte documentação para a matrícula, impreterivelmente, entre os dias 19/02 e 21/02 (entre quarta e sexta-feira): - Cópia do Documento de Identidade; - CPF; - Comprovante de endereço com emissão nos últimos três meses, em nome do(a) aluno(a) ou do(a) representante legal, se for o caso. Itabira, 18 de fevereiro de 2025. Vanessa Silva de Faria Superintendente
Por Licitação e Contratos 03 FCCDA 18 de fevereiro de 2025
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO A Superintendente da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade, no uso de suas atribuições legais, emanadas pelo estatuto da mencionada entidade, aprovado pelo Decreto nº 2823/2000 e alterado pelos Decretos n os 452/2002 e 479/2002, considerando os documentos constantes neste processo; ACOLHE e HOMOLOGA o RESULTADO do PROCESSO LICITATÓRIO N.º 037/2025 , referente a INEXIGIBILIDADE/CREDENCIAMENTO N.º 006/2025 , publicado no dia 17/02/2025, com fundamento no artigo no art. 79, inciso I c/c o art. 72, inciso VIII, da Lei 14.133/2021. Este ato entra em vigor a partir desta data, devendo ser publicado a fim de conceder eficácia ao ato administrativo, conforme determina o art. 72, inciso VIII, § único da Lei Federal n.º 14.133/21. Itabira, 18 de fevereiro de 2025. VANESSA SILVA DE FARIA SUPERINTENDENTE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Informações gerais sobre o processo Portal de Transparência
Por Licitação e Contratos 03 FCCDA 18 de fevereiro de 2025
ATO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA PROCESSO LICITATÓRIO Nº 036/2025 - DISPENSA N.º 001/2025 OBJETO: Contratação de Seguros para o Pré Carnaval e Carnaval 2025 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021. CONTRATADO: ESSOR SEGUROS S.A CNPJ nº: 14.125.684/0001-50 VALOR TOTAL: R$ 8.306,27 (Oito mil e trezentos e seis reais e vinte e sete centavos) AUTORIZO a contratação, em atendimento ao inciso VIII do art. 72 da Lei nº 14.133/2021 e à vista dos elementos constantes nos autos , que comprovam a possibilidade da contratação direta e DETERMINO que seja providenciada a publicação do ato e demais medidas legais cabíveis. Itabira, 18 de fevereiro de 2025. 177º Ano da Emancipação Política do Município. VANESSA SILVA DE FARIA SUPERINTENDENTE TERMO DE AUTORIZAÇÃO
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