PROCESSO LICITATÓRIO Nº 029/2021
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA JUSTIFICADA N.º 001/2021

Contratado: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Fundamentação Legal: Lei 8.666 de 21/06/93, Inciso VIII, do Artigo 24.
Ato De Inexigibilidade: Parecer jurídico em 06/04/2021 pelo Dr. Vitor Thomaz Scarpelli Martins da Costa – OAB/MG 183.550.
Objeto: prestação de serviços postais, telemáticos, convencionais e adicionais, na modalidade nacional e internacional.
Prazo: 12 (doze) meses.
Valor Estimado: R$ 900,45 (novecentos reais, quarenta e cinco centavos).

Itabira, 15 de junho de 2021.

173º Ano da Emancipação Político do Município
“Ano Municipal do Centenário de Doutor Colombo Porto carreiro e do Dom Mário Gurgel

Marcos Rodrigo Pinto De Alcântara
Superintendente

Dispensa Justificada n.ª 01/2021

Portaria n.º 025/2021