TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO
O Superintendente da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade, no uso de suas atribuições legais, emanadas pelo do estatuto da mencionada entidade, aprovado pelo Decreto nº 2823/2000 e alterado pelos Decretos nos 452/2002 e 479/2002;
Considerando o parecer exarado da Assessoria Jurídica, o qual reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a referida contratação, bem como, a Justificativa de contratação, o Termo de Referência e demais documentos constantes neste processo;
ACOLHE, HOMOLOGA E RATIFICA o
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 142/2024, referente a
INEXIGIBILIDADE N.º 045/2024, com fundamento no artigo no art. 74, inciso I, § 1 c/c o art. 72, inciso VIII, da Lei 14.133/2021.
OBJETO: Contratação da empresa Primasoft Informática Ltda. (CNPJ nº 69.112.514/0001-35) para a realização de manutenção, atualização de versões de gerenciamento e prestação de suporte técnico do sistema Bibliotecas SophiA Biblioteca Avançado pelo período de 12 meses.
VALOR DO CONTRATO: R$ 12.304,80 (doze mil, trezentos e quatro reais e oitenta centavos), sendo R$ 1.025,40 (um mil e vinte e cinco reais e quarenta centavos) por mês.
Este ato entra em vigor a partir desta data, devendo ser publicado a fim de conceder eficácia ao ato administrativo, conforme determina o art. 72, inciso VIII, § único da Lei Federal n.º 14.133/21.
Itabira, 28 de novembro de 2024.
176º Ano da Emancipação Política do Município.
“Ano 170º Aniversário da Irmandade Nossa Senhora das Dores”
“Ano Municipal do Centenário da Matriarca Quilombola Tita”
MARCOS RODRIGO PINTO DE ALCÂNTARA
SUPERINTENDENTE
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
