EDITAL PADRONIZADO - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 008/2024
REDE MUNICIPAL DE PONTOS DE CULTURA
CULTURA VIVA DO TAMANHO DO BRASIL!
FOMENTO A PROJETOS CONTINUADOS DE PONTOS DE CULTURA
A Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade torna público o presente Edital, cujo objetivo é Este Edital tem por objeto a seleção de projetos que visam à circulação de atividades culturais (produtos, ex.: shows, espetáculos, performances, saraus, lançamentos de livros, documentários, filmes, entre outros), visando promover o acesso da população aos bens e serviços culturais em outros municípios, estados e países, nos termos da Política Nacional de Cultura Viva.
PERÍODO DE INSCRIÇÕES (ITEM 4 DO EDITAL)
As inscrições serão gratuitas e deverão ser realizadas por meio digital do dia 01/12/2024 até às 18 horas do dia 09/12/2024 (inciso I do art. 9º da Lei nº 14.903/2024), através do e-mail fccdaculturaviva@gmail.com. Não serão aceitas inscrições enviadas por outros formatos, nem fora do prazo.
DICAS
- Leia todo o regulamento do Edital antes de se inscrever.
- Seja objetivo e claro na descrição do seu projeto e envie todos os documentos, conforme o regulamento do Edital.
- Não deixe para a última hora e faça um checklist, pois após o prazo de inscrição não é possível alterar as informações.
- Certifique que possui todas as certidões fiscais para a fase de habilitação.
QUEM PODE SE INSCREVER (ITEM 2.4 DO EDITAL)
I. Pontos de Cultura certificados pelo Ministério da Cultura e com constituição jurídica, ou seja, com CNPJ;
II. Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos que desenvolvam e articulem atividades culturais em suas comunidades e ainda não estejam certificadas como Pontos de Cultura pelo Ministério da Cultura, desde que cumpram os requisitos para a certificação no Cadastro Nacional, conforme item 3 deste edital.
Em ambos os casos, é necessário que as entidades:
a) comprovem, no mínimo, três anos de existência e desenvolvimento de atividade cultural, por meio de fotos, material gráfico de eventos, publicações impressas e em meios eletrônicos e outros materiais comprobatórios;
b) comprovem experiência prévia na realização do objeto da parceria ou objeto de natureza semelhante;
c) comprovem capacidade técnica e operacional para o cumprimento das metas estabelecidas e do projeto proposto.
TOTAL DE RECURSOS DO EDITAL
Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal, repassados à Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade por meio da PNAB, e tem o valor total de R$ 201.145,47 (duzentos e um mil, cento e quarenta e cinco reais, quarenta e sete centavos), para a seleção de 10 (dez) projetos, dividido entre as categorias de apoio e respectivos valores descritas no Anexo I deste edital.
O QUE SERÁ AVALIADO NAS PROJETOS
Consulte o ANEXO II do Edital para mais informações sobre os critérios de seleção.
DÚVIDAS
A Fundação Cultural criou um grupo no whatsapp onde você receberá informações importantes sobre edital, tais como esclarecimentos, lembretes e orientações. As dúvidas devem ser encaminhadas para o Administrador para que possam ser analisadas, respondidas no grupo.
Link para participar do grupo de Whatsapp - https://chat.whatsapp.com/K9sCGgGMrcDAiAhuRWFN7y.
Itabira, 29 de novembro de 2024.
MARCOS RODRIGO PINTO DE ALCÂNTARA
SUPERINTENDENTE
● Edital CP 008 - Cultura Vivia
● ANEXO I: Categorias e Cotas;
● ANEXO II: Critérios de avaliação da Etapa de Seleção;
● ANEXO III: Formulário de Inscrição;
● ANEXO IV: Plano de Trabalho;
● ANEXO V: Plano de Aplicação de Recursos;
● ANEXO VI: Modelo de Autodeclaração Étnico Racial;
● ANEXO VII: Modelo de Autodeclaração para Pessoa com Deficiência;
● ANEXO VIII: Formulário para Pedido de Recurso (Etapa de Seleção e Etapa de habilitação);
● ANEXO IX: Declaração Conjunta;
● ANEXO X: Minuta de Termo de Compromisso Cultural;
INSCRIÇÕES DEFERIDAS E INDEFERIDAS
RESULTADO DA ANÁLISE DE MÉRITO
Demais editais publicados pela FCCDA da Lei de Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura
Informações gerais sobre a Lei de Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura
LEGISLAÇÃO
Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022 - Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura
Lei nº 14.903, de 27 de junho de 2024 - Marco regulatório do fomento à cultura
Decreto Nº 11.740, de 18 de outubro de 2023 - Decreto regulamentador da Lei nº 14.399/2022
Decreto nº 11.453, de 23 de março de 2023 - Decreto de Fomento à Cultura
Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI)
Lei nº 13.018/2014 - Política Nacional de Cultura Viva