RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE N° 020/2019

Contratado: Lápis Mágico Produções Culturais & Artísticas Ltda-ME (CNPJ n.º 12.426.420/0001-13).

Fundamentação Legal: Lei 8.666 de 21/06/93, inciso III, do artigo 25.

Ato de Inexigibilidade: parecer jurídico em 16/12/2019 pela Dra. Franciele Aparecida da Silva Frank (OAB/MG 169.521).

Objeto: prestação de serviços de curadoria, cenografia e produção da exposição “40 Anos do Jornal O Cometa Itabirano”, no período de 21/12/19 e 31/01/20.

Valor Estimado: R$ 7.000,00 (sete mil reais).

Itabira, 16/12/2019.

MARTHA MOUSINHO GOMES BARBOSA
SUPERINTENDENTE

Justificativa

Habilitação

Parecer jurídico