Parágrafo Novo
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AVISO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 101/2023 – INEXIGIBILIDADE N° 013/2023
Contratado: Setevidas Produções Musicais Eireli (CNPJ n.º 22.685.790/0001-29)
Fundamentação Legal: Lei 8.666, de 1993, art. 25, caput e inciso III.
Ato de Inexigibilidade: parecer jurídico em 05/06/2023 pelo Dr. Vitor Thomaz Scarpelli Martins da Costa – OAB/MG 183.550.
Objeto: apresentação de show musical “20 Anos de Admirável Chip Novo”, com a cantora Pitty, no dia 15/07/2023, às 22h, na Praça do Areão, dentro da programação do 49º Festival de Inverno de Itabira.
Valor total: R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais).
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
O Superintendente da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade, no uso de suas atribuições legais, especialmente as emanadas pelo art. 19, incisos V, XII e XIII do estatuto da mencionada entidade, aprovado pelo Decreto nº 2823/2000 e alterado pelos Decretos nos 452/2002 e 479/2002;
Considerando a análise proferida pela Comissão Permanente de Licitações e o parecer exarado da Assessoria Jurídica, o qual reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a referida contratação, bem como, todos os documentos contidos no respectivo processo administrativo;
RESOLVE:
Art. 1º – RATIFICAR o Processo Licitatório n.º 101/2023, referente a Inexigibilidade n.º 013/2023, com fundamento no artigo 25, caput e inciso III da Lei Federal nº. 8666/93 e suas alterações, objetivando a Contratação da cantora Priscilla Novaes Leone, nome artístico Pitty, através de seu representante legal Sete Vidas Produções Musicais Eireli (CNPJ n.º 22.685.790/0001-29), para apresentação de show musical no dia 15/07/2023, às 22h, na Praça do Areão, dentro da programação do 49º Festival de Inverno de Itabira, no valor de R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais), HOMOLOGANDO este processo.
Art. 2º – Este ato entra em vigor a partir desta data.
Itabira, 29 de maio de 2023.
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“Ano Municipal do Centenário de Daniel Jardim de Grisolia”
MARCOS RODRIGO PINTO DE ALCÂNTARA
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