AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA Nº 010/2024 - Assinatura do Jornal Diário de Itabira

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Parágrafo Novo

15 de maio de 2024

ATO DE AUTORIZAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 062/2024 - DISPENSA N.º 010/2024

OBJETO: Renovação da assinatura anual do jornal “Diário de Itabira”, pelo período de seis meses.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente caso enquadra-se no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021 e artigo 2º, inciso II do Decreto Municipal nº 4.741/2024. O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, exige autorização da autoridade competente, nos termos do art. 72, inciso VIII da Lei nº. Lei n. 14.133/2021.

CONTRATADA: HORA H EMPRESA JORNALÍSTICA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob nº 10.705.524/0001-31, com sede na Rua Sérgio Einseberg, Nº80, Bairro Fênix, Itabira/MG, CEP:35.901-224.

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 725,80 (setecentos e vinte e cinco reais, oitenta centavos)

Considerando a descrição do objeto/serviço a ser contratado pelo setor requisitante, com a demonstração do interesse público;

Considerando a justificativa da presente contratação, expostas nos documentos juntado aos autos;

Considerando a inviabilidade de competição, nos termos da Lei, aprovo o Termo de Referência apresentado e, ante a proposta, regularidade fiscal, AUTORIZO a contratação direta em epígrafe, com fundamentação legal no inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, c/c artigo 2º, inciso II do Decreto Municipal nº 4.741/2024 e DETERMINO que seja dada a devida publicidade legal, a fim de conceder eficácia ao ato administrativo, conforme determina o art. 72, inciso VIII, § único da Lei Federal n.º 14.133/21.

Itabira, 15 de maio de 2024.

176º Ano da Emancipação Política do Município.

“Ano 170º Aniversário da Irmandade Nossa Senhora das Dores”

“Ano Municipal do Centenário da Matriarca Quilombola Tita”

MARCOS RODRIGO PINTO DE ALCÂNTARA

SUPERINTENDENTE

Termo de Autirização

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Retificação da 31ª Relação de Credenciados - Edital Cultura Todo Dia 2.0

Por Licitação e Contratos 03 FCCDA • 4 de abril de 2025

PROCESSO LICITATÓRIO N.º 094/2023 – CHAMAMENTO PÚBLICO N° 002/2023 INEXIGIBILIDADE N.º 021/2023 – CULTURA TODO DIA 2.0 31ª RELAÇÃO DE CREDENCIADOS RETIFICADA A Comissão de Credenciamento, retifica a relação de credenciados publicada no dia 28/03/2025. A participação no presente edital não pressupõe garantia de contratação para as atividades da FCCDA uma vez que o Credenciamento é um banco de propostas para consulta da equipe programática no processo de composição da programação da instituição, ficando a programação condicionada à conveniência e oportunidade da FCCDA, bem como de previsão orçamentária. Os candidatos indeferidos poderão proceder nova inscrição, atentando aos requisitos do edital. Conforme estabelecido no item 6.2, da decisão de indeferimento do credenciamento caberá recurso dirigido a Superintendente da FCCDA, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da publicação da relação de credenciados, devendo ser decidido em igual prazo. Itabira, 04 de abril de 2025. João Victor Vieira Gonçalves Reginaldo José dos Santos Comissão de Credenciamento Portaria n.º 001/2025

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FCCDA abre inscrições para seleção de projetos culturais

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As inscrições vão até o dia 15 de abril e devem ser realizadas pelo site www.fccda.com.br ou pessoalmente, na sede da FCCDA