TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO
A Superintendente da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade, no uso de suas atribuições legais, emanadas pelo estatuto da mencionada entidade, aprovado pelo Decreto nº 2823/2000 e alterado pelos Decretos nos 452/2002 e 479/2002;
Considerando o parecer exarado da Assessoria Jurídica, o qual reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a referida contratação, bem como, a Justificativa de contratação, o Estudo Técnico Preliminar, o Termo de Referência e demais documentos constantes neste processo;
ACOLHE, HOMOLOGA E RATIFICA
o
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 029/2025, referente a
INEXIGIBILIDADE N.º 004/2025, com fundamento no artigo no art. 74, inciso II, § 1 c/c o art. 72, inciso VIII, da Lei 14.133/2021.
OBJETO:
Contratação do Grupo Babadan Banda de Rua, com os integrantes Juventino Antônio Dias Neto, Silas Acácio Prado, Talles Christian Bibiano Santos, João Paulo de Jesus Lopes Alves, Tiago Gonçalves Ramos, William Lopes Alves, através de seu representante exclusivo Vitor Gonzaga dos Santos (Encruza Produções) (CNPJ 31.363.703/0001-08), para realização de show musical com banda, no 3° Pré Carnaval de Itabira, a ser realizado no dia 22/02/2025, às 15h, na praça da EEMZA, situada na Rua Irmãos D'Caux.
Valor estimado:
R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Dentro do valor proposto estão inclusos todos os custos para realização do objeto, tais como cachê, produção, transportes, alimentação, social mídia, impostos e encargos.
Este ato entra em vigor a partir desta data, devendo ser publicado a fim de conceder eficácia ao ato administrativo, conforme determina o art. 72, inciso VIII, § único da Lei Federal n.º 14.133/21.
Itabira, 06 de fevereiro de 2025.
177º Ano da Emancipação Política do Município.
VANESSA SILVA DE FARIA
SUPERINTENDENTE
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Informações sobre o processo/Portal de Transparência
