9 de abril de 2024
Inexigibilidade n.º 003/2023 – Contratação do Bloco Chama o Síndico
Comunicacao FCCDA • 9 de abril de 2024

PROCESSO LICITATÓRIO N.º 051/2023
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE N° 003/2023

Contratado: Chama o Sindico Banda e Bloco Carnavalesco Ltda (CNPJ n.º 29.385.722/0001-93)
Fundamentação Legal: Lei 8.666 de 21/06/93, Inciso III, do Artigo 25.
Ato de Inexigibilidade: parecer jurídico em 07/02/2022 pelo Dr. Vitor Thomaz Scarpelli Martins da Costa – OAB/MG 183.550.
Objeto: Contratação dos artistas Daylon Gomide Silva, Luiz Paulo Vinagre Lima, Matheus Nogueira Rocha e Nara Torres Vargas, para a realização de show musical com a Banda Chama o Síndico no dia 12/02/2023, às 21 horas, na Praça Centenário, dentro da programação do Carnaval 2023.

Valor total: R$ 19.000,00.

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

O Superintendente da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade, no uso de suas atribuições legais, especialmente as emanadas pelo art. 19, incisos V, XII e XIII do estatuto da mencionada entidade, aprovado pelo Decreto nº 2823/2000 e alterado pelos Decretos nos 452/2002 e 479/2002;

Considerando a análise proferida pela Comissão Permanente de Licitações e o parecer exarado da Assessoria Jurídica, o qual reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a referida contratação, bem como, todos os documentos contidos no respectivo processo administrativo;

RESOLVE:

Art. 1º – RATIFICAR o Processo Licitatório n.º 051/2023, referente a Inexigibilidade n.º 003/2023, com fundamento no artigo 25, inciso III, c/c artigo 26 da Lei Federal nº. 8666/93 e suas alterações, objetivando a Contratação dos artistas Daylon Gomide Silva, Luiz Paulo Vinagre Lima, Matheus Nogueira Rocha e Nara Torres Vargas, por intermédio do seu representante legal, empresa Chama o Sindico Banda e Bloco Carnavalesco Ltda, para a realização de show musical com a Banda Chama o Síndico no dia 12/02/2023, às 21 horas, na Praça Centenário, dentro da programação do Carnaval 2023. , no valor de R$19.000,00, HOMOLOGANDO este processo.

Art. 2º – Este ato entra em vigor a partir desta data.

 

Itabira, 07 de fevereiro de 2023.

175º Ano da Emancipação Político do Município
“Ano Municipal do Centenário de Daniel Jardim de Grisolia”

MARCOS RODRIGO PINTO DE ALCÂNTARA
SUPERINTENDENTE

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Informações no Portal de Transparência da FCCDA


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INEXIGIBILIDADE Nº 010/2025 - CREDENCIAMENTO DE PROPOSTAS ARTÍSTICAS PARA O 51º FESTIVAL DE INVERNO

Por Licitação e Contratos 03 FCCDA • 29 de abril de 2025
INEXIGIBILIDADE Nº 010/2025 CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE PROPOSTAS ARTÍSTICO CULTURAIS PARA O 51º FESTIVAL DE INVERNO DE ITABIRA A Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade lança o Edital do credenciamento de propostas artístico culturais de profissionais de arte e cultura para o 51º Festival de Inverno de Itabira. As inscrições deverão ser enviadas para o e-mail festivaldeinvernodeitabiramg@gmail.com , acompanhadas dos documentos obrigatórios exigidos no Edital, até às 23h59 do dia 18/05/2025 . Poderão participar do Credenciamento PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS (INCLUSIVE MEI), que se inscreverem e comprovarem estar habilitadas a prestar os serviços, conforme requisitos exigidos neste instrumento, concordando com os valores previamente propostos pela FCCDA. Itabira, 29/04/2025. 177º Ano da Emancipação Política do Município. VANESSA SILVA DE FARIA SUPERINTENDENTE EDITAL ANEXOS PESSOA JURÍDICA ANEXOS PESSOA FÍSICA ANEXO III - AUTORIZAÇÃO DE PAIS OU RESPONSÁVEIS ANEXO VII - PEDIDO DE RECURSO

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 005/2025 (COTAÇÃO DE PREÇOS)

Por Licitação e Contratos 01 FCCDA • 25 de abril de 2025
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 005/2025 (COTAÇÃO DE PREÇOS) A Fundação Cultural Carlos Drummond e Andrade torna público que está realizando cotação de preços para aquisição de carimbos automáticos, películas, refis e tinta para carimbo automáticos

TERMO DE ADESÃO À ATAS DE REGISTRO DO PREÇO

Por Licitação e Contratos 03 FCCDA • 25 de abril de 2025
TERMO DE ADESÃO Nº 001/2025 ORIGEM: PREÇOS DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 125/2024 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 216/2024 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, POR ITEM, PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE LANCHE, REFEIÇÃO SELF-SERVICE E MARMITEX. ATAS DE REGISTOS DE PREÇOS: Nº 586/2024 (ITEM 02) EMPRESA DETENTORA DO REGISTRO: SUPER COMERCIAL BELA VISTA LTDA-EPP (CNPJ nº 27.732.947/0001-43) ITENS/VALOR TOTAL: 02 - R$ 112.920,00 ÓRGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRA/MG UNIDADE GESTORA ADERENTE: FCCDA LEIS REGULAMENTARES : DECRETO FEDERAL Nº 11.462/2023 E NO INCISOS XLVI, XLVII E XLIX, ARTIGO 6 DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 ITABIRA, 24 DE ABRIL DE 2025. VANESSA SILVA DE FARIA SUPERINTENDENTE TERMO DE ADESÃO