AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 028 /2024 (COTAÇÃO DE PREÇOS)
A Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade torna público que está realizando cotação de preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de medicina e segurança no trabalho, de acordo com os detalhamentos constantes no Anexo I - Termo de Referência em anexo a este aviso.
Dessa forma, solicita-se o envio de uma proposta de preços para o e-mail fccdacompras1@gmail.com, até às 10 horas de 05/12/2024, que poderá ser encaminhada por meio do preenchimento do formulário de proposta anexado a este Aviso, documento esse que deverá ser devidamente assinado e datado pelo proponente.
Critério de julgamento: Menor Preço Unitário
Contratação preferencial: microempresas e empresas de pequeno porte.
Fundamentação legal: Lei nº 14.133 de 1°/04/2021, Art. 75, inciso II e Decreto Municipal nº 4741/2024.
Condições de habilitação:
Juntamente com a proposta devem ser enviados os documentos de comprovação da regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista do fornecedor, Art. 64 e Art.65 da Lei Federal 14.133/2021.
Além da comprovação de regularidade fiscal, será certificada pela FCCDA a ausência de penalidades impeditivas de licitar e contratar com a Administração Pública.
Condições de contratação:
O proponente vencedor terá o prazo de 03 (Três) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato ou aceitar instrumento equivalente, conforme o caso (Nota de Empenho/ Contrato/Autorização), sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Anexo I - Termo de Referência.
O prazo de vigência da contratação é de 60 (sessenta) dias prorrogável conforme previsão no Anexo I - Termo de Referência.
Ao formalizar sua proposta, a empresa declara que está de acordo com as condições estabelecidas na versão Termo de Referência que foi disponibilizada nesta cotação de preços.
Itabira, 02 de dezembro de 2024.
GLAUBER LOPES
RESPONSÁVEL PELA COTAÇÃO
TERMO DE REFERÊNCIA
FORMULÁRIO PROPOSTA
