ATO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 146/2024  -  DISPENSA N. º 028/2024

OBJETO:  Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de medicina e segurança no trabalho.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:   artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

CONTRATADO: OCUPAMED OCUPACIONAL LTDA - CNPJ: 44.005.497/0001-06

VALOR TOTAL:   R$ 6.830,00 (Seis mil, oitocentos e trinta reais)

AUTORIZO a contratação, em atendimento ao inciso VIII do art. 72 da Lei nº 14.133/2021 e à vista dos elementos constantes nos autos, que comprovam a possibilidade da contratação direta e DETERMINO  que seja providenciada a publicação do ato e demais medidas legais cabíveis.

Itabira, 13 de dezembro de 2024.

176º Ano da Emancipação Política do Município.

“Ano 170º Aniversário da Irmandade Nossa Senhora das Dores”

“Ano Municipal do Centenário da Matriarca Quilombola Tita”

MARCOS RODRIGO PINTO DE ALCÂNTARA

SUPERINTENDENTE

TERMO