RETIFICAÇÃO DO ATO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 107/2024 - DISPENSA N.º 014/2024
OBJETO: Aquisição de Materiais para Conservação e Restauro.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.
CONTRATADOS:
MC Restauração Comércio Importação e Exportação LTDA - CNPJ: 14.234.924/0001-67
Bruce Visual Comercial LTDA - CNPJ: 06.026.078/0001-61
VALOR TOTAL: R$ 24.825,06 (Vinte e quatro mil, oitocentos e vinte e cinco reais e seis centavos)
AUTORIZO a contratação, em atendimento ao inciso VIII do art. 72 da Lei nº 14.133/2021 e à vista dos elementos constantes nos autos, que comprovam a possibilidade da contratação direta e DETERMINO que seja providenciada a publicação do ato e demais medidas legais cabíveis.
Itabira, 25 de novembro de 2024.
176º Ano da Emancipação Política do Município.
“Ano 170º Aniversário da Irmandade Nossa Senhora das Dores”
“Ano Municipal do Centenário da Matriarca Quilombola Tita”
MARCOS RODRIGO PINTO DE ALCÂNTARA
SUPERINTENDENTE