CHAMADA PÚBLICA Nº 006/2024
POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA
A Lei nº 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil.
A PNAB objetiva também estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma contínua.
Deste modo, a Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade torna público o presente Edital, cujo objetivo é a
seleção de espaços, ambientes e iniciativas artístico culturais para receberem subsídio para manutenção nas categorias descritas no Anexo I, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do Município de Itabira.
PERÍODO DE INSCRIÇÕES (ITEM 4 DO EDITAL)
As inscrições serão gratuitas e deverão ser realizadas no dia 06/11/2024 até às 18h do dia 13/11/2024, exclusivamente através do email
fccdasubsidio@gmail.com, informando no assunto do e-mail
“Chamada Pública nº 006/2024 - Subsídio”, juntamente com os documentos obrigatórios, devidamente digitalizados em formato PDF.
DICAS
- Leia todo o regulamento do Edital antes de se inscrever.
- Seja objetivo e claro na descrição do seu projeto e envie todos os documentos, conforme o regulamento do Edital.
- Não deixe para a última hora e faça um checklist, pois após o encerramento do prazo de inscrição não é possível alterar as informações.
- Certifique que possui todas as certidões fiscais para a fase de habilitação.
QUEM PODE SE INSCREVER (ITEM 2.4 DO EDITAL)
Pode se inscrever no Edital agentes culturais que constituem espaços, ambientes e iniciativas artístico culturais localizados no Município de Itabira/MG e que tenham as seguintes características:
I - seja organizado e mantido por pessoas, organizações da sociedade civil, microempresas culturais, organizações culturais comunitárias, cooperativas com finalidade cultural e instituições culturais sem fins lucrativos;
II - tenha pelo menos 2 (dois) anos de funcionamento regular comprovado e que se dediquem a realizar atividades artísticas e culturais;
III – Comprove pelo menos um dos Cadastros descritos no item 2.4.2.2.
TOTAL DE RECURSOS DO EDITAL
R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para seleção de 8 espaços, conforme aprovado nas audiências públicas realizadas nos dias 24 e 27/05/2024.
Consulte o ANEXO I do Edital para mais informações
O QUE SERÁ AVALIADO NAS PROJETOS
Consulte o ANEXO II do Edital para mais informações sobre os critérios de seleção.
Itabira, 06 de novembro de 2024.
MARCOS RODRIGO PINTO DE ALCÂNTARA
SUPERINTENDENTE
EDITAL-PNAB- SUBSIDIO
EDITAL-PNAB-ANEXOS PF E PJ
ECLARECIMENTOS
RESULTADO DA 1ª ETAPA (25/11/2024)
RESPOSTA AO RECURSO INTERPOSTO (04/12/2024)
TORNA SEM EFEITO PUBLICAÇÃO REALIZADA (04/12/2024)
CLASSIFICAÇÃO PROVISORIA 2ª ETAPA (12/12/2024)
CLASIFICAÇÃO FINBAL E ORDEM DE CONVOCAÇÃO (19/12/2024)
RESPOSTA AO RECURSO INTERPOSTO (30/12/2024)
HOMOLOGAÇÃO (30/12/2024)
ANEXO XI -
RELATÓRIO DE Objeto da execução cultural
Demais editais publicados pela FCCDA da Lei de Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura
Informações gerais sobre a Lei de Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura
Portal de Transparência
LEGISLAÇÃO
Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022 - Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura
Lei nº 14.719, de 1º de novembro de 2023 - Diretrizes para aplicação de recursos da PNAB no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)
Lei nº 14.903, de 27 de junho de 2024 - Marco regulatório do fomento à cultura
Decreto Nº 11.740, de 18 de outubro de 2023 - Decreto regulamentador da Lei nº 14.399/2022
Decreto nº 11.453, de 23 de março de 2023 - Decreto de Fomento à Cultura
Instrução Normativa MinC Nº 10, de 28 de dezembro de 2023 - IN de Ações Afirmativas e Acessibilidade na PNAB
Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI)
