TERMO DE RATIFACAÇÃO E AUTORIZAÇÃO
O Superintendente da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade, no uso de suas atribuições legais, emanadas pelo do estatuto da mencionada entidade, aprovado pelo Decreto nº 2823/2000 e alterado pelos Decretos nos 452/2002 e 479/2002;
Considerando o parecer exarado da Assessoria Jurídica, o qual reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a referida contratação, bem como, a Justificativa de Inexigibilidade, o Termo de Referência e demais documentos constantes neste processo;
ACOLHE, HOMOLOGA E RATIFICA o PROCESSO LICITATÓRIO N.º 044/2024, referente a
INEXIGIBILIDADE N.º 010/2024, com fundamento no artigo no art. 74, inciso II, § 2 c/c o art. 72, inciso VIII, da Lei 14.133/2021.
OBJETO:
Contratação da artista Maria Rita, através de seu empresário exclusivo Dandá Produções Artísticas e Culturais Ltda (CNPJ 53458.285/0001-75), para apresentação de show musical no dia 05 de julho de 2024, às 21 horas, na praça do Areão, dentro da programação do 50º Festival de Inverno de Itabira.
VALOR ESTIMADO DO CONTRATO:
R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais)
Este ato entra em vigor a partir desta data, devendo ser publicidade a fim de conceder eficácia ao ato administrativo, conforme determina o art. 72, inciso VIII, § único da Lei Federal n.º 14.133/21.
Itabira, 15 de maio de 2024.
176º Ano da Emancipação Política do Município.
“Ano 170º Aniversário da Irmandade Nossa Senhora das Dores”
“Ano Municipal do Centenário da Matriarca Quilombola Tita”
MARCOS RODRIGO PINTO DE ALCÂNTARA
SUPERINTENDENTE
TERMO
