25 de abril de 2024
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA Nº 006/2024
Licitação e Contratos 01 FCCDA • 25 de abril de 2024

ATO DE AUTORIZAÇÃO

 

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 041/2024  -  DISPENSA N.º 006/2024

 


 

OBJETO: Contratação de 10 (dez) assinaturas anuais do jornal “O TREM Itabirano”, para atender as necessidades da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade.

 


FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente caso enquadra-se no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021 e artigo 2º, inciso II do Decreto Municipal nº 4.741/2024. O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, exige autorização da autoridade competente, nos termos do art. 72, inciso VIII da Lei nº. Lei n. 14.133/2021.


 

CONTRATADO: Antônio Marcos Caldeira Mendonça 0049937642, CNPJ nº 33.083.179/0001-47, residente à Rua Dona Modestina, nº 836, Bairro Quatorze de Fevereiro, Itabira/MG, CEP 35900-238.


 

VALOR ESTIMADO: R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais).


 

Considerando a descrição do objeto/serviço a ser contratado pelo setor requisitante, com a demonstração do interesse público;


 

Considerando a justificativa da presente contratação, expostas nos documentos juntado aos autos;


 

Considerando a inviabilidade de competição, nos termos da Lei, aprovo o Termo de Referência apresentado e, ante a proposta, regularidade fiscal, AUTORIZO a contratação direta em epígrafe, com fundamentação legal no inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, c/c artigo 2º, inciso II do Decreto Municipal nº 4.741/2024 e DETERMINO que seja dada a devida publicidade legal, a fim de conceder eficácia ao ato administrativo, conforme determina o art. 72, inciso VIII, § único da Lei Federal n.º 14.133/21.

 


Itabira, 24 de abril de 2024.

 

 

176º Ano da Emancipação Política do Município.

“Ano 170º Aniversário da Irmandade Nossa Senhora das Dores”

“Ano Municipal do Centenário da Matriarca Quilombola Tita”

 

 


 

 

MARCOS RODRIGO PINTO DE ALCÂNTARA

SUPERINTENDENTE




TERMO DE AUTORIZAÇÃO 

TERMO DE AUTORIZAÇÃO - RETIFICADO


< Post mais antigo

Post mais novo >

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 005/2025 (COTAÇÃO DE PREÇOS)

Por Licitação e Contratos 01 FCCDA • 25 de abril de 2025
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 005/2025 (COTAÇÃO DE PREÇOS) A Fundação Cultural Carlos Drummond e Andrade torna público que está realizando cotação de preços para aquisição de carimbos automáticos, películas, refis e tinta para carimbo automáticos

TERMO DE ADESÃO À ATAS DE REGISTRO DO PREÇO

Por Licitação e Contratos 03 FCCDA • 25 de abril de 2025
TERMO DE ADESÃO Nº 001/2025 ORIGEM: PREÇOS DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 125/2024 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 216/2024 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, POR ITEM, PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE LANCHE, REFEIÇÃO SELF-SERVICE E MARMITEX. ATAS DE REGISTOS DE PREÇOS: Nº 586/2024 (ITEM 02) EMPRESA DETENTORA DO REGISTRO: SUPER COMERCIAL BELA VISTA LTDA-EPP (CNPJ nº 27.732.947/0001-43) ITENS/VALOR TOTAL: 02 - R$ 112.920,00 ÓRGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRA/MG UNIDADE GESTORA ADERENTE: FCCDA LEIS REGULAMENTARES : DECRETO FEDERAL Nº 11.462/2023 E NO INCISOS XLVI, XLVII E XLIX, ARTIGO 6 DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 ITABIRA, 24 DE ABRIL DE 2025. VANESSA SILVA DE FARIA SUPERINTENDENTE TERMO DE ADESÃO

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025 - RESULTADO PRELIMINAR

Por Licitação e Contratos 03 FCCDA • 25 de abril de 2025
CHAMAMENTO PÚBLICO N.° 001/2025 — REDE MUNICIPAL DE PONTOS DE CULTURA CULTURA VIVA DO TAMANHO DO BRASIL! FOMENTO A PROJETOS CONTINUADOS DE PONTOS DE CULTURA - PNAB (LEI № 14.399/2022) RESULTADO PRELIMINAR DA ETAPA DE SELEÇÃO A Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade torna público o resultado das análises de propostas inscritas no referido Edital, ficando estabelecido o prazo recursal para o período de 28 a 30/04/2025, conforme Cronograma do Edital. Resultado Preliminar Itabira, 24 de abril de 2025. VANESSA SILVA DE FARIA SUPERINTENDENTE Informações sobre o processo Demais editais publicados pela FCCDA da Lei de Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura