Avisos de Ratificações de Inexigibilidades
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE N° 011/2018 Contratado: João Carlos Silva Vianna 80182305600-MEI. Fundamentação Legal: Inciso III, do artigo 25 da Lei 8.666/93. Ato De Inexigibilidade: Parecer jurídico em 17/07/18 pela Dra. Franciele Aparecida da Silva Frank (OAB/MG 169.521). Objeto: apresentação de show musical com “João Vianna e Julio Ramirez”, no dia...