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Dispensa Justificada nº 001/2022 – Contrato de prestação de serviços com o Banco do Brasil S/A

PROCESSO LICITATÓRIO N.º 081/2022
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE N° 005/2022

Contratado: Banco do Brasil S/A (CNPJ nº 00.000.000/0001-91).
Fundamentação Legal: Lei 8.666, de 1993, art. 25, caput e inciso III.
Ato de Inexigibilidade: parecer jurídico em XX/XX/2022 pelo Dr. Vitor Thomaz Scarpelli Martins da Costa – OAB/MG 183.550.
Objeto: prestação de serviços de abertura de contas específicas destinadas a depósitos em garantia de licitação e em contratos administrativos de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra, para contratos de interesse da FCCDA.
Prazo: 60 meses.

Itabira, XX/XX/2022.

Marcos Rodrigo Pinto de Alcântara,
Superintendente.