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Lei Municipal de Incentivo à Cultura — “Lei Drummond” — Edital para Apresentação de Projetos Artísticos e/ou Culturais para Concessão do Benefício do Incentivo Fiscal — Nº 001 — Ano 2019

LEI MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA – “LEI DRUMMOND”
EDITAL PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETOS ARTÍSTICOS E/OU CULTURAIS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DO INCENTIVO FISCAL
Nº. 001 – ANO 2019

A Superintendente da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade – FCCDA, no uso das atribuições conferidas pelo inciso V, XIII, XV do artigo 19 do Estatuto da entidade, a que se refere a Lei n° 2.311, de 31/05/1985 e aprovado pelo Decreto n° 2.823 de 26/04/2000 e alterado pelos Decretos n° 0.452 de 30/07/2001 e 0.479, de 23/08/2001, institui o presente edital, que regulamenta a apresentação de projetos com caráter artístico e/ou cultural para concessão do benefício de incentivo fiscal, conforme Lei Municipal de Incentivo à Cultura – “Lei Drummond” – nº 3.566, de abril de 2000, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 1.456, de 29 de agosto de 2002.

Itabira, 20 de dezembro de 2019

 

Martha Mousinho Gomes Barbosa
Superintendente

EDITAL
AVISO DE PRORROGAÇÃO
EDITAL RETIFICADO (PRORROGAÇÃO DE PRAZO)
EDITAL RETIFICADO (2ª RETIFICAÇÃO)
AVISO DE ERRATAS PUBLICADO EM DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO (RETIFICAÇÃO)
ANEXO I
ANEXO II
ANEXO III
ANEXO III.I
ANEXO IV
ANEXO IV.I
ANEXO V
ANEXO V.I
ANEXO VI
ANEXO VII
ANEXO VIII
ROTEIRO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO DA LEI DRUMMOND