sem comentários ainda

Lei Municipal de Incentivo à Cultura — “Lei Drummond” — Edital para Apresentação de Projetos Artísticos e/ou Culturais para Concessão do Benefício do Incentivo Fiscal — Nº 001 — Ano 2019

EDITAL LEI DRUMMOND Nº. 001 – ANO 2019

A Comissão Municipal de Cultura comunica que, do total da renúncia fiscal de ISS para o ano de 2019 (R$352.375,00 – trezentos e cinquenta e dois mil, trezentos e setenta e cinco reais) publicado no edital Lei Drummond n. 001/2019, abrangendo do primeiro ao décimo terceiro colocados, estão restando R$13.754,69 (treze mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e nove centavos).

Visando ao fomento da classe artística, será enviada correspondência para o décimo quarto colocado, para que se manifeste sobre a concordância em apresentar planilha readequada em até o valor supracitado. A resposta positiva deverá ser apresentada juntamente com a planilha. No caso de negativa por escrito do décimo quarto, será enviada esta comunicação para o décimo quinto e assim sucessivamente, até que se esgote a lista de classificados.

Atenciosamente,

Elisabete Tércio dos Santos
Presidente da Comissão Municipal de Cultura

 

EDITAL LEI DRUMMOND Nº. 001 – ANO 2019
APRESENTAÇÃO DE PROJETOS ARTÍSTICOS E/OU CULTURAIS PARA
CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DO INCENTIVO FISCAL
RETIFICAÇÃO DE RESULTADO

A Comissão Municipal de Incentivo à Cultura, nomeada pelo Decreto nº 2835/2019, torna público a RETIFICAÇÃO da relação de divulgada no dia 07/08/2020, abre-se o prazo de 5 dias para o recurso do protocolo nº 034/2019.

RETIFICAÇÃO DEFERIDOS – PROJETOS INSCRITOS NO EDITAL LEI DRUMMOND Nº 001/2019

Protocolo Nome do Projeto Área de atuação Proponente Valor pleiteado

Pontuação

001/2019 Borboletas no Estômago e as Mariposas na Barriga – Poemas Literatura Luiz Carlos Patrocínio R$ 24.623,00 76 pontos
005/2019 Ad Libitum em Itabira Música Filipe Andrade Tavares Guimaraes R$ 27.100,00 90 pontos
007/2019 Causos e Viola Música Clever Paulo da Luz R$ 27.100,00 80 pontos
008/2019 Arte na Praça Artesanato e Música Sara Sandra Dias R$ 14.400,00 89 pontos.
009/2019 Casulo Música Sabrina Souza Frois R$ 27.100,00 76 pontos
011/2019 Minha História, Meu Sonho Música Geraldo Reis de Lima R$ 27.100,00 78 pontos
012/2019 Eu vim trazer a paz Música Ezequiel de Oliveira Santos R$ 27.100,00 98 pontos
016/2019 Viola itabirana Música Rondinele Lucindo Fernandes R$ 27.100,00 80 pontos
017/2019 Quem eu sou Música Fernando Martins da Costa R$ 27.100,00 96 pontos.
018/2019 Na medida perfeita Música Paola Figueiredo Guerra R$ 27.100,00 100 pontos
019/2019 Poemas e piano nas escolas de Itabira Música Luzilene de Carvalho Fonseca R$ 27.100,00 100 pontos
020/2019 O homem de Marzagônia Literatura Mauro Andrade Moura R$ 27.105,76 63 pontos
022/2019 Harmonizando Música Marcos Henrique Camilo R$ 27.100,00 65 pontos.
023/2019 Shows de Humor do Caipira da Pedreira – Causos e Piadas do Matuto Itabirano Teatro circense Raimundo Gonçalves da Silva R$ 27.105,76 66 pontos.
024/2019 Só falta começar Música Valdivino Oliveira da Silva R$ 27.100,00 100 pontos
026/2019 Banda Instrumental de Cordas de Itabira Música Rodrigo Antônio Úrsula R$ 27.100,00 96 pontos.
028/2019 Quando a banda tocou Música Bárbara Caroliny Mesquita Abreu R$ 26.114,55 95 pontos
029/2019 Casa dos Escoteiros – Ampliação Produção e realização de projetos de caráter ecológico, manutenção e desenvolvimento de atividades de escotismo Ana Maria Souza Santos R$ 27.105,76 90 pontos
032/2019 Onde está a poesia? Literatura Ameviver – Associação Meninar e Viver R$ 27.100,00 92 pontos

 

RETIFICAÇÃO INDEFERIDOS – PROJETOS INSCRITOS NO EDITAL LEI DRUMMOND Nº 001/2019

Protocolo

Nome do Projeto Área de atuação Proponente Valor pleiteado

Situação

002/2019 Quando há tempo e espaço o verso eu mesmo faço Literatura José Eustáquio Lage Moreira R$ 27.105,76 indeferido. Item 11.3
003/2019 Shows Toninho da Viola, Banda & Convidados Música Antônio das Neves Domingos R$ 27.105,76 indeferido sem ficha técnica e sem repertório
004/2019 Poetizando por aí Literatura Antônio da Conceição Santos R$ 27.105,76 Indeferido. Item 11.3
006/2019 Gravação do CD Infantil: As coisas ao meu redor Música Luiz Henrique Soares Fontes R$ 26.390,00 Indeferidos páginas não estavam numeradas e rubricadas 9.3 editais
010/2019 Raízes do Sertão Música Antônio Delcio Rodrigues Chaves R$ 27.100,00 Indeferido. Comprovantes de endereço em nome de outra pessoa
013/2019 Catarse a prestações Música Matheus Carmo Vieira Maia R$ 27.100,00 Indeferido. Comprovantes de domicílio em nome de outra pessoa
014/2019 Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos de Itabira – história, arquitetura e arte Literatura e artes integradas Julio Cesar Santos R$ 27.105,76 indeferido. Item 11.3
015/2019 Só Trem Bão Música Paulo Cesar Camilo R$ 27.100,00 1 comprovante de endereço em nome de outra pessoa
021/2019 A Fellow on the Road Música Julio Cézar dos Santos R$ 27.100,00 Indeferido. Um dos comprovantes em nome de outra pessoa
025/2019 O Baile da Década Música Rubem Pereira dos Santos R$ 27.100,00 Indeferido item 11.3
027/2019 Produção e Execução do Itabira Festival de Rock Música Marcos Antônio Almeida R$ 26.870,00 Indeferido. Apresentou somente um comprovante de endereço em nome próprio
030/2019 Entrevistas poéticas Teatro Walisson Silva Souza Gomes R$ 27.105,76 Indeferido. Apresentou somente um comprovante de endereço
031/2019 Cultivo de suculentas, flores tropicais, orquídeas e horta vertical para fomentar a produção comercial em Itabira Realização de capacitações, eventos de caráter cultural artistico, histórico, paisagismo e de turismo, destinados à formação, priorizando atividades que possam ser revertidas em geração de rendas aos participantes Lucio Soares R$ 27.105,76 Indeferido item 11.3
033/2019 Imagem, terra e memória Divulgação de material impresso e audiovisual Altamir José de Barros R$ 27.105,76 Indeferido. Apresentou projeto fora do envelope
034/2019 Arranjo para a solidão Música Valter de Oliveira Lacerda R$27.100,00 Indeferido. Comprovantes de domicílio em nome de outra pessoa

Itabira, 26 de agosto de 2020.

Comissão Municipal de Cultura

 

EDITAL LEI DRUMMOND Nº. 001 – ANO 2019
APRESENTAÇÃO DE PROJETOS ARTÍSTICOS E/OU CULTURAIS PARA
CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DO INCENTIVO FISCAL

A Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade, em atendimento ao item 12.3 do Edital, torna pública relação dos projetos inscritos, aprovados e reprovados, a saber:

DEFERIDOS – PROJETOS INSCRITOS NO EDITAL LEI DRUMMOND Nº 001/2019
Protocolo Nome do Projeto Área de atuação Proponente Valor pleiteado Pontuação
001/2019 Borboletas no Estômago e as Mariposas na Barriga – Poemas Literatura Luiz Carlos Patrocínio R$ 24.623,00 76 pontos
005/2019 Ad Libitum em Itabira Música Filipe Andrade Tavares Guimaraes R$ 27.100,00 90 pontos
007/2019 Causos e Viola Música Clever Paulo da Luz R$ 27.100,00 80 pontos
008/2019 Arte na Praça Artesanato e Música Sara Sandra Dias R$ 14.400,00 89 pontos.
009/2019 Casulo Música Sabrina Souza Frois R$ 27.100,00 76 pontos
011/2019 Minha História, Meu Sonho Música Geraldo Reis de Lima R$ 27.100,00 78 pontos
012/2019 Eu vim trazer a paz Música Ezequiel de Oliveira Santos R$ 27.100,00 98 pontos
016/2019 Viola itabirana Música Rondinele Lucindo Fernandes R$ 27.100,00 80 pontos
017/2019 Quem eu sou Música Fernando Martins da Costa R$ 27.100,00 96 pontos.
018/2019 Na medida perfeita Música Paola Figueiredo Guerra R$ 27.100,00 100 pontos
019/2019 Poemas e piano nas escolas de Itabira Música Luzilene de Carvalho Fonseca R$ 27.100,00 100 pontos
020/2019 O homem de Marzagônia Literatura Mauro Andrade Moura R$ 27.105,76 63 pontos
022/2019 Harmonizando Música Marcos Henrique Camilo R$ 27.100,00 65 pontos.
023/2019 Shows de Humor do Caipira da Pedreira – Causos e Piadas do Matuto Itabirano Teatro circense Raimundo Gonçalves da Silva R$ 27.105,76 66 pontos.
024/2019 Só falta começar Música Valdivino Oliveira da Silva R$ 27.100,00 100 pontos
026/2019 Banda Instrumental de Cordas de Itabira Música Rodrigo Antônio Úrsula R$ 27.100,00 96 pontos.
028/2019 Quando a banda tocou Música Bárbara Caroliny Mesquita Abreu R$ 26.114,55 95 pontos
029/2019 Casa dos Escoteiros – Ampliação Produção e realização de projetos de caráter ecológico, manutenção e desenvolvimento de atividades de escotismo Ana Maria Souza Santos R$ 27.105,76 90 pontos
032/2019 Onde está a poesia? Literatura Ameviver – Associação Meninar e Viver R$ 27.100,00 92 pontos

 

INDEFERIDOS – PROJETOS INSCRITOS NO EDITAL LEI DRUMMOND Nº 001/2019
Protocolo Nome do Projeto Área de atuação Proponente Valor pleiteado Situação
002/2019 Quando há tempo e espaço o verso eu mesmo faço Literatura José Eustáquio Lage Moreira R$ 27.105,76 indeferido. Item 11.3
003/2019 Shows Toninho da Viola, Banda & Convidados Música Antônio das Neves Domingos R$ 27.105,76 indeferido sem ficha técnica e sem repertório
004/2019 Poetizando por aí Literatura Antônio da Conceição Santos R$ 27.105,76 Indeferido. Item 11.3
006/2019 Gravação do CD Infantil: As coisas ao meu redor Música Luiz Henrique Soares Fontes R$ 26.390,00 Indeferidos páginas não estavam numeradas e rubricadas 9.3 editais
010/2019 Raízes do Sertão Música Antônio Delcio Rodrigues Chaves R$ 27.100,00 Indeferido. Comprovantes de endereço em nome de outra pessoa
013/2019 Catarse a prestações Música Matheus Carmo Vieira Maia R$ 27.100,00 Indeferido. Comprovantes de domicílio em nome de outra pessoa
014/2019 Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos de Itabira – história, arquitetura e arte Literatura e artes integradas Julio Cesar Santos R$ 27.105,76 indeferido. Item 11.3
015/2019 Só Trem Bão Música Paulo Cesar Camilo R$ 27.100,00 1 comprovante de endereço em nome de outra pessoa
021/2019 A Fellow on the Road Música Julio Cézar dos Santos R$ 27.100,00 Indeferido. Um dos comprovantes em nome de outra pessoa
025/2019 O Baile da Década Música Rubem Pereira dos Santos R$ 27.100,00 Indeferido item 11.3
027/2019 Produção e Execução do Itabira Festival de Rock Música Marcos Antônio Almeida R$ 26.870,00 Indeferido. Apresentou somente um comprovante de endereço em nome próprio
030/2019 Entrevistas poéticas Teatro Walisson Silva Souza Gomes R$ 27.105,76 Indeferido. Apresentou somente um comprovante de endereço
031/2019 Cultivo de suculentas, flores tropicais, orquídeas e horta vertical para fomentar a produção comercial em Itabira Realização de capacitações, eventos de caráter cultural artistico, histórico, paisagismo e de turismo, destinados à formação, priorizando atividades que possam ser revertidas em geração de rendas aos participantes Lucio Soares R$ 27.105,76 Indeferido item 11.3
033/2019 Imagem, terra e memória Divulgação de material impresso e audiovisual Altamir José de Barros R$ 27.105,76 Indeferido. Apresentou projeto fora do envelope

Conforme estabelecido no item 17 do edital, o empreendedor (ou seu procurador) terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação para solicitar à Comissão Municipal de Cultura o relatório de análise de seu projeto.

Itabira, 07 de agosto de 2020.

Comissão Municipal de Cultura

DOCUMENTOS

DECRETO Nº 1.456, 28 DE AGOSTO DE 2020 — Dispõe sobre Incentivo Fiscal para a Realização de Projetos Culturais
LEVANTAMENTO ISSQN PARA INCENTIVO CULTURAL
CERTIFICADO DE INCENTIVO CULTURAL
ORIENTAÇÕES PARA SOLICITAÇÃO DO INCENTIVO CULTURAL

RESULTADO LEI DRUMMOND
RETIFICAÇÃO RESULTADO LEI DRUMMOND

COMUNICADO SOBRE CEA
COMUNICADO COMISSÃO MUNICIPAL DE CULTURA 17/09/2020

RECURSO JOSÉ EUSTÁQUIO LAGE MOREIRA
RECURSO ANTÔNIO DA CONCEIÇÃO SANTOS
RECURSO ANTÔNIO DÉLCIO RODRIGUES CHAVES
RECURSO JÚLIO CÉSAR SANTOS
RECURSO JULIO CEZAR DOS SANTOS
RECURSO LÚCIO SOARES

PORTARIA N.º 016, DE 04 DE MAIO DE 2021

Prorroga prazos para apresentação de requerimentos
relativos ao Edital nº 001/2019 – Lei Drummond.

O Superintendente da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade, no uso de suas atribuições legais, especialmente as emanadas pela Lei Municipal nº 3.566, de 26 de abril de 2000 e no Decreto Municipal nº 1.456, de 28 de agosto de 2002; RESOLVE PRORROGAR até a data de 04/07/2021 o prazo entrega de prestações de contas, requerimentos de prorrogação de prazos para apresentação das contas, execução do projeto ou captação de recursos, referentes ao Edital n.º 001/2019, os quais devem ser direcionados à Comissão Municipal de Cultura, nomeada conforme Decreto Municipal nº 0645, de 08 de abril de 2021.

Itabira, 04 de maio de 2021.

173º Ano da Emancipação Político do Município
“Ano Municipal do Centenário de Doutor Colombo Portocarreiro e do Dom Mário Gurgel

MARCOS RODRIGO PINTO DE ALCÂNTARA
SUPERINTENDENTE

PORTARIA016-2021 Prorrogação de prazo