PROCESSO LICITATÓRIO N.º 194/2021
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE N° 024/2021
Contratado: Carne Dura Eventos Artísticos Eireli (CNPJ n.º 15.676.024/0001-32).
Fundamentação Legal: Lei 8.666, de 1993, art. 25, caput e inciso III.
Ato de Inexigibilidade: parecer jurídico em 16/11/2021 pelo Dr. Vitor Thomaz Scarpelli Martins da Costa – OAB/MG 183.550.
Objeto: show musical com a cantora Ellen Oléria, dia 19/11/2021, dentro da programação da Semana da Consciência Negra.
Valor total: R$12.000,00 (doze mil reais).
Itabira, 17/11/2021.
MARCOS RODRIGO PINTO DE ALCÂNTARA
SUPERINTENDENTE