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Inexigibilidade n.º 016/2021 – Habitus Consultoria e Pesquisa Ltda

PROCESSO LICITATÓRIO N.º 151/2021
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE N° 016/2021

Contratado: Habitus Consultoria e Pesquisa Ltda (CNPJ n.º 03.275.561/0001-91).
Fundamentação Legal: Lei 8.666, de 1993, art. 13, inciso I e II com o art. 25, caput e inciso II.
Ato de Inexigibilidade: parecer jurídico em 29/07/2021 pelo Dr. Vitor Thomaz Scarpelli Martins da Costa – OAB/MG 183.550.
Objeto: prestação de serviços especializados de pesquisa, mapeamento e diagnóstico da realidade cultural do Município de Itabira, para subsidiar e fundamentar a elaboração de diretrizes, metas e indicadores para as políticas públicas para a cultura, em cumprimento às exigências das Leis Municipais n.º 4.728/2014, 4.929/2016 e 5.013/2017.
Prazo: 10 (dez) meses.
Valor total: R$97.482,00 (noventa e sete mil, quatrocentos e oitenta e dois reais).

Itabira, 15/10/2021.

MARCOS RODRIGO PINTO DE ALCÂNTARA
SUPERINTENDENTE

Inexigibilidade n.º 016/2021-Ratificação

Portaria n.º 050/2021 – Ratifica e Homologa Inexigibilidade 016/2021