PORTARIA Nº 046, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020
Dispõe sobre a Nomeação de Membro para Compor a Comissão Técnica de Análise
A Superintendente da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade, no uso de suas atribuições legais, especialmente as emanadas no artigo 19, incisos V e XI, do estatuto da mencionada Entidade, aprovado pelo Decreto nº. 2823, de 26 de abril de 2000 e alterado pelos Decretos nºs 452, de 30 de julho de 2001 e 479, de 23 de agosto de 2001;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 06, de 20 de março de 2020;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal n.º 3.992, de 29 de outubro de 2020, que Regulamenta, no âmbito do Município, a Lei Federal nº 14.017/2020, sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública;
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Noeme Oliveira Vieira para compor a Comissão Técnica de Análise do Concurso n.º 004/2020 no Segmento Circulação de Eventos, Apresentações e Espetáculos (circo, dança e teatro).
Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições da Portaria nº 019, de 19 de maio de 2020.
Art. 3º Este ato entra em vigor a partir desta data.
Itabira, 27 de junho de 2020
172º Ano de Emancipação Política do Município
Ano Municipal do Centenário de Margarida Silva Costa
MARTHA MOUSINHO GOMES BARBOSA
SUPERINTENDENTE