PORTARIA Nº 056, 26 DE OUTUBRO DE 2021

Ratifica e homologa o Processo Licitatório n.º 175/2021.

O Superintendente da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade, no uso de suas atribuições legais, especialmente as emanadas pelo art. 19, incisos V, XII e XIII do estatuto da mencionada entidade, aprovado pelo Decreto nº 2823/2000 e alterado pelos Decretos nos 452/2002 e 479/2002;

Considerando a análise proferida pela Comissão Permanente de Licitações e o parecer exarado da Assessoria Jurídica, o qual reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a referida contratação, bem como, todos os documentos contidos no respectivo processo administrativo;

RESOLVE:

Art. 1º – RATIFICAR o Processo Licitatório n.º 175/2021, referente a Inexigibilidade n.º 021/2021, com fundamento no inciso III do art. 25 da Lei Federal nº. 8666/93 e suas alterações, objetivando a contratação da empresa Matiz Cultural Consultoria e Gestão Ltda (CNPJ n.º 07.296.564/0001-62), para apresentação de show musical com a artista Ana Couttinho dentro da programação da 20ª Semana Drummondiana/Flitabira, conforme documentação juntada autos, HOMOLOGANDO este processo.

Art. 2º – Este ato entra em vigor a partir desta data.

Itabira, 26 de outubro de 2021.

173º Ano da Emancipação Político do Município
“Ano Municipal do Centenário de Doutor Colombo Portocarreiro e do Dom Mário Gurgel

MARCOS RODRIGO PINTO DE ALCÂNTARA
SUPERINTENDENTE