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Portaria n.º 047/2021 – Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Seleção de Propostas e dá outras providências.

PORTARIA Nº 047, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021

Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Seleção de Propostas e dá outras providências.

O Superintendente da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade, doravante denominada FCCDA, no uso de suas atribuições legais, especialmente as emanadas no Decreto Municipal nº 1353, de 01 de setembro de 2021:

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR os seguintes integrantes para a Comissão de Seleção de Propostas para os editais de Chamada Pública, em atendimento ao disposto no §3.º do artigo 15 do Decreto Municipal n.º 1.353, de 01 de setembro de 2021:

– Cecília Pires Guerra Xavier, Chefe do Departamento de Produção e Promoção Artística, matrícula 638-6;
– Fernanda Vilela Crescencio de Araújo, Coordenadora de Projetos e Eventos, matrícula 647-4;
– Fernando Sampaio Piacezzi Vieira, Supervisor de Área, matrícula 644-0;
– Jaqueline de Freitas Veloso, Curador de Atividades Culturais, matrícula 198-8;
– José Norberto de Jesus, Supervisor de Área, matrícula 650-5;
– Luís Felipe Silva Ribeiro, Supervisor de Área, matrícula 645-9;
– Reginaldo José dos Santos, Diretor de Imagem, matrícula 94-9; e
– Solange Duarte Alvarenga, Supervisora de Área, matrícula 95-6;

Art. 2º A Comissão terá como atribuições:
a) Acompanhar todo o processo de seleção;
b) Receber e analisar as inscrições e os documentos da estabelecidos nos editais;
c) Elaborar e encaminhar as listas de credenciados para publicação; e
d) Emitir parecer/relatório referente a decisão de seleção ou não das propostas.

Art. 3º. Na implementação dos trabalhos a Comissão deverá observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, razoabilidade e economicidade e demais diretrizes aplicáveis à Administração Pública.

Art. 4º Este ato entra em vigor a partir desta data.

 

Itabira, 30 de setembro de 2021.

173º Ano da Emancipação Político do Município
“Ano Municipal do Centenário de Doutor Colombo Portocarreiro e do Dom Mário Gurgel

MARCOS RODRIGO PINTO DE ALCÂNTARA
SUPERINTENDENTE

Portaria n.º 047.2021-Comissão de Seleção de Propostas LAB