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Portaria n.º 043/2021 – Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Análise e Homologação de Cadastro e dá outras providências.

PORTARIA Nº 043, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021

Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Análise e Homologação de Cadastro e dá outras providências.

 

O Superintendente da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade, doravante denominada FCCDA, no uso de suas atribuições legais, especialmente as emanadas no Decreto Municipal nº 1353, de 01 de setembro de 2021:

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR os seguintes integrantes para a Comissão de Análise e Homologação de Cadastro, em atendimento ao disposto no §1.º do artigo 3º do Decreto Municipal n.º 1.353, de 01 de setembro de 2021:

– Cecília Pires Guerra Xavier, Chefe do Departamento de Produção e Promoção Artística, matrícula 638-6;
– Walter de Freitas Costa Júnior, Supervisor de Área, matrícula 640-8;
– Samantha Kellyr Rosa, Supervisora de Área, matrícula 131-7; e
– Vanessa Assunção Pena, Chefe da Seção de Finanças e Pessoal, matrícula 626-2.

Art. 2º A Comissão terá como atribuições:
a) Receber e analisar requerimentos e documentos para fins de cadastro;
b) Receber e analisar pedidos de reconsideração;
c) Homologar os cadastros e submete-los à ratificação do Superintendente;
d) Emitir os Certificados de Cadastro;
e) Cumprir as normas do Edital e cronograma aprovado pelo Superintendente;
f) Providenciar as publicações exigíveis em cada etapa do processo de cadastro;
g) Prestar esclarecimentos e adotar medidas para solução de demandas que surgirem relativas ao cadastro.

Art. 3º. Na implementação dos trabalhos a Comissão deverá observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, razoabilidade e economicidade e demais diretrizes aplicáveis à Administração Pública.

Art. 2º Este ato entra em vigor a partir desta data.

 

Itabira, 10 de setembro de 2021.

173º Ano da Emancipação Político do Município
“Ano Municipal do Centenário de Doutor Colombo Portocarreiro e do Dom Mário Gurgel

 

MARCOS RODRIGO PINTO DE ALCÂNTARA
SUPERINTENDENTE

 

Portaria n.º 043/2021-Comissão de Análise e Homologação de Cadastros