sem comentários ainda

Portaria n.º 037/2021 – Ratificação da Inexigibilidade n.º 015/2021

PORTARIA Nº 037, 29 DE JULHO DE 2021

Ratifica e homologa o Processo Licitatório n.º 127/2021.

O Superintendente da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade, no uso de suas atribuições legais, especialmente as emanadas pelo art. 19, incisos V, XII e XIII do estatuto da mencionada entidade, aprovado pelo Decreto nº 2823/2000 e alterado pelos Decretos nos 452/2002 e 479/2002;

Considerando o julgamento proferido pela Comissão Permanente de Licitações declarando o habilitado para o credenciamento, e o parecer exarado da Assessoria Jurídica, o qual reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a referida contratação, bem como, todos os documentos contidos no respectivo processo administrativo;

RESOLVE:

Art. 1º – RATIFICAR o Processo Licitatório n.º 127/2021, referente a Inexigibilidade n.º 015/2021, com fundamento no artigo 25, inciso III, c/c artigo 26 da Lei Federal nº. 8666/93 e suas alterações, objetivando a contratação de Sabrina Souza Fróis (CPF n.º 146.344.366-80), nome artístico “Sabrina Fróis”, conforme documentação juntada autos, HOMOLOGANDO este processo.

Art. 2º – Este ato entra em vigor a partir desta data.

Itabira, 29 de julho de 2021.

173º Ano da Emancipação Político do Município
“Ano Municipal do Centenário de Doutor Colombo Portocarreiro e do Dom Mário Gurgel

MARCOS RODRIGO PINTO DE ALCÂNTARA
SUPERINTENDENTE