PORTARIA Nº 023, 02 DE JUNHO DE 2021
Ratifica e homologa o Processo Licitatório n.º 060/2021.
O Superintendente da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade, no uso de suas atribuições legais, especialmente as emanadas pelo art. 19, incisos V, XII e XIII do estatuto da mencionada entidade, aprovado pelo Decreto nº 2823/2000 e alterado pelos Decretos nos 452/2002 e 479/2002;
Considerando o julgamento proferido pela Comissão Permanente de Licitações declarando o habilitado para o credenciamento, e o parecer exarado da Assessoria Jurídica, o qual reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a referida contratação, bem como, todos os documentos contidos no respectivo processo administrativo;
RESOLVE:
Art. 1º – RATIFICAR o Processo Licitatório n.º 060/2021, referente a Inexigibilidade n.º 006/2021, com fundamento no artigo 25 c/c artigo 26 da Lei Federal nº. 8666/93 e suas alterações, objetivando a contratação da empresa Primasoft Informática Ltda, CNPJ n.º 69.112.514/0001-35, conforme documentação juntada autos, HOMOLOGANDO este processo.
Art. 2º – Este ato entra em vigor a partir desta data.
Itabira, 02 de junho de 2021.
173º Ano da Emancipação Político do Município
“Ano Municipal do Centenário de Doutor Colombo Portocarreiro e do Dom Mário Gurgel
MARCOS RODRIGO PINTO DE ALCÂNTARA
SUPERINTENDENTE