PROCESSO LICITATÓRIO N.º 212/2021
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE N° 029/2021
Contratado: Companhia Itabirana de Teatro (CNPJ n.º 01.010.134/0001-56).
Fundamentação Legal: Lei 8.666 de 21/06/93, Inciso III, do Artigo 25.
Ato de Inexigibilidade: parecer jurídico em 15/12/2021 pelo Dr. Vitor Thomaz Scarpelli Martins da Costa – OAB/MG 183.550.
Objeto: quatro apresentações de 60 minutos cada, dentro da programação cultural de dezembro, nos seguintes dias e locais: 16/12 – Praça do Areão; 17/12 – Ipoema; 19/12 – Senhora do Carmo e 20/12 – Praça Acrísio. R$35.257,60 (trinta e cinco mil, duzentos e cinquenta e sete reais, sessenta centavo).
Itabira, 13/12/2021.
MARCOS RODRIGO PINTO DE ALCÂNTARA
SUPERINTENDENTE
Portaria nº 077.2021-Ratifica Inexigibilidade 029