PORTARIA Nº 083, 27 DE DEZEMBRO DE 2021

Ratifica e homologa o Processo Licitatório n.º 161/2021.

O Superintendente da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade, no uso de suas atribuições legais, especialmente as emanadas pelo art. 19, incisos V, XII e XIII do estatuto da mencionada entidade, aprovado pelo Decreto nº 2823/2000 e alterado pelos Decretos nos 452/2002 e 479/2002;

Considerando a análise proferida pela Comissão de Seleção de Proposta da Lei Aldir Blanc, nomeada pela Portaria n.º 047/2021, conforme documentação juntada autos;

RESOLVE:

Art. 1º – RATIFICAR o PROCESSO LICITATÓRIO N.º 161/2021, referente a CHAMADA PÚBLICA N.º 006/2021, com fundamento no inciso II do art. 2º da Lei Federal nº. 14.017/2021 e suas alterações, cujo objeto é a Concessão de subsídio à manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações comunitárias, geridos por pessoas jurídicas com e sem fins lucrativos que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social, conforme previsto no inciso II do art. 2º da Lei Aldir Blanc, HOMOLOGANDO este processo.

Art. 2º – Este ato retroage seus efeitos a partir de 14/12/2021.

Itabira, 27 de dezembro de 2021.

173º Ano da Emancipação Político do Município
“Ano Municipal do Centenário de Doutor Colombo Portocarreiro e do Dom Mário Gurgel

MARCOS RODRIGO PINTO DE ALCÂNTARA
SUPERINTENDENTE